Acostumado a obter consenso nas assembléias que dirige, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, passou na última segunda-feira (dia 14) pela experiência insólita de ser vaiado por cerca de 500 servidores públicos presentes na audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo para discutir a reforma da previdência.

Mais que um constrangimento para Marinho, a manifestação serviu como um termômetro para medir o descontentamento dos servidores públicos com a proposta do governo federal, e com a posição adotada pela Central, que propõe mudanças no texto original mas apóia o corte de alguns direitos, como por exemplo a queda da integralidade para os futuros servidores.

Preocupado com as perdas que pode sofrer, caso prevaleça o conteúdo original da proposta do governo, o funcionalismo cobra uma posição mais combativa da CUT em defesa dos direitos dos servidores. Isso ficou mais do que claro quando, no mesmo evento, a senadora Heloísa Helena (PT-AL), declaradamente contra a reforma, foi ovacionada em sua exposição, na qual reafirmou que votará contra o projeto.

“Estamos sendo tratados como bandidos”, reclamou a professora universitária Soraia Smali, refletindo o estado de espírito da comunidade acadêmica. Marinho enfrentou as vaias defendendo mudanças na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 40, encaminhada pelo governo ao Congresso. “O conteúdo original é altamente prejudicial aos interesses dos servidores”, reconheceu. A frase, que em outros tempos arrancaria aplausos, desta vez não foi suficiente para convencer a platéia. Uma semana antes, Marinho afirmara que o governo estaria cometendo um “erro” ao manter a aposentadoria integral dos servidores.

Aos jornalistas, Marinho desabafou: “Quem quer discutir é vaiado e quem quer a retirada da reforma é aplaudido”. Na tarde de segunda-feira, pouco antes de embarcar para Brasília, onde participaria, na terça, de um encontro com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e a Comissão Especial formada para discutir a reforma, o presidente da CUTl concedeu por telefone a seguinte entrevista ao Jornal da Unicamp.

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Jornal da Unicamp—Com as indas e vindas na reforma da Previdência, qual a sua expectativa em relação àmatéria que será votada pelo Congresso?
Luiz Marinho—Tenho a expectativa de que o projeto original do governo sofra algumas alterações. Estamos batalhando para introduzir várias delas. Mas acho que, pelo andar da carruagem até aqui, considerando as posições das lideranças no Congresso e a sinalização do governo, a tendência é haver uma mudança que inclua a transição na questão da integralidade das aposentadorias, mantendo essa integralidade para os atuais servidores, com uma transição para os futuros servidores implementando o teto de R$ 4.800,00.

JU—O senhor fala numa transição em dez anos. Como seria isso?
Marinho—Na verdade o que eu disse é que nós precisamos estabelecer um teto, porque se não fizermos isso daqui a dez anos vamos ter de voltar a discutir o mesmo problema. Se mantivermos a integralidade para os servidores atuais e para os futuros, o sistema de previdência não se sustentará e daqui a dez anos teremos de fazer outra reforma. Por isso, acho que precisamos resolver agora esta questão do teto para os futuros servidores.

JU—No último dia 9 de julho, quando foi anunciado o acordo com os líderes da base aliada do governo para manter a integralidade das aposentadorias, o senhor provocou reações no funcionalismo público ao dizer que o governo estaria cometendo um “erro” ao manter a aposentadoria integral dos servidores. Alguns dias depois, o senhor passou a defender a integralidade para os servidores. O senhor mudou de opinião ou não foi isso que o senhor quis dizer?
Marinho—Naquela oportunidade (quando foi anunciado o acordo com as lideranças), o governo acenou com a possibilidade de integralidade para todos, ou seja, os servidores atuais e também para os futuros. Foi contra essa posição que eu me coloquei. Na verdade, nós estamos discutindo a situação dos futuros servidores. Os atuais, se fizermos uma análise fria, já contribuíram na base da integralidade. Mesmo que eventualmente tenha alguma mudança, o judiciário pode derrubar. Então é preciso ter frieza nesse debate. Acho que é preciso discutir mais os dados técnicos e a saúde do sistema previdenciário. Tentar manter a integralidade ad eternum, conforme o governo havia admitido fazer, é desconsiderar as mudanças que o Brasil precisa efetuar considerando os excluídos. Temos aí as domésticas, que não estão incluídas no sistema previdenciário, os trabalhadores informais, os desempregados. São quase 40 milhões de pessoas totalmente excluídas. Então não dá para manter juízes se aposentando com 17 mil reais, incluindo os futuros. Até porque, quem já tem um alto salário ao longo da carreira adquire patrimônio e pode fazer um planejamento com o sistema complementar.

JU—O senhor acha que está faltando debate em torno do tema?
Marinho—Acho que o debate está muito emocional. Os debates e audiências públicas dos quais tenho participado se resumem em discutir sobre quem é contra ou a favor a reforma da previdência. Isso é muito pobre. O que nós temos de fazer é insistir na mudança do conteúdo da proposta original do governo.

JU—Quais seriam as principais alterações segundo a CUT?
Marinho—Além da questão da integralidade para os atuais servidores, tem também a questão do cálculo para a aposentadoria. A proposta original do governo a esse respeito é prejudicial aos trabalhadores. O governo fala em considerar a média de todo o tempo de serviço, mas acho que temos de considerar apenas de 94 para cá porque antes disso não há nenhum sistema confiável para o cálculo.

JU—Como a CUT se posiciona em relação à taxação de inativos?
Marinho—É outro ponto no qual estamos insistindo em mudanças. Nos posicionamos contra a taxação, assim como propomos elevar o teto de R$ 2,4 mil para R$ 4,8 mil.

JU—Em relação à paridade, o PT fechou questão se posicionando contra. A CUT segue essa mesma posição?
Marinho—Não, a CUT não segue a posição do PT. Defendemos a paridade porque isso é importante para o servidor não perder poder aquisitivo.

JU—Mesmo com as indas e vindas em torno da questão, o senhor acha que essa matéria será resolvida ainda nesse ano?
Marinho—Tudo indica que sim. Pelo que as lideranças estão dizendo, até setembro esse assunto deverá estar liquidado, mesmo com as indas e vindas. Aparentemente não haverá atraso.

JU—Caso as propostas da CUT não sejam incorporadas ao projeto, como a entidade pretende conduzir o tema posteriormente?
Marinho—Vamos continuar insistindo na negociação porque a matéria sairá da Comissão (Comissão Especial) e vai para o plenário da Câmara e, depois, vai para o Senado. Vamos insistir até o final para incluir as mudanças que achamos importantes para o conjunto do funcionalismo.

JU—No caso específico das universidades públicas, o senhor não acha que o fim da integralidade das aposentadorias poderia prejudicar a pesquisa e a capacidade de atrair novos talentos para o corpo docente?
Marinho—Não creio. Acho que ainda será possível atrair novos talentos. Isso dependerá mais da política do governo para manter o poder aquisitivo. O que pode acontecer, se o governo não levar em consideração uma transição necessária, é termos uma debandada dos veteranos, que ainda poderiam ficar mais algum tempo colaborando com a pesquisa em nossas universidades. Acho que é preciso fazer um esforço para assegurar essa inteligência acumulada nas universidades.

JU—Algumas alas do PT estão se posicionando contra a reforma da previdência. Como a CUT interpreta esse movimento dentro do próprio partido do presidente?
Marinho—Como presidente da CUT, tenho evitado comentar essa questão partidária.

JU—Mas o senhor acha que o governo está conduzindo o assunto de maneira correta?
Marinho—Acho que o conteúdo original da proposta do governo é altamente prejudicial para o funcionalismo. A proposta tem de passar por várias mudanças e as mudanças que a CUT sugere aperfeiçoam a proposta original do governo. Acho que as mudanças propostas correspondem com o estágio democrático e as condições econômicas do País.