Pesquisa inédita que traça um diagnóstico da política e do sistema de educação profissional brasileiro comprova que a economia enfrenta efetivamente uma crise de mão de obra qualificada que pode inviabilizar nos próximos anos a chegada do Brasil à posição de quinta econômica do planeta, como vem sendo vaticinado pelos últimos governos. Os dados mostram que além da ausência de uma política educacional adequada, os investimentos em educação formal e profissional são incompatíveis com as pretensões de um sistema econômico que aspira às primeiras posições na economia mundial. O estudo deu origem à tese de doutorado de Carlos Antonio Gomes apresentada ao Departamento de Ciências Sociais na Educação da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp e foi orientado pelo professor Waldir José de Quadros, do Instituto de Economia (IE).

Motivou-o as queixas oriundas do sistema produtivo, que o autor ouvia desde 2000, referentes à grande escassez de mão de obra qualificada que dificulta a competitividade do país no mercado internacional.

Já no mestrado iniciado em 2006, o pesquisador abordou as deficiências do sistema educacional em todos os níveis, desde o ensino básico até inclusive as universidades. No doutorado, focou a educação profissional, mais especificamente orientada para o trabalho. “Desde o início dos meus estudos, ponderei que se no Brasil os níveis de investimentos na formação profissional são tão baixos mais cedo ou mais tarde, quando a economia voltasse a crescer, ocorreria um desequilíbrio entre a oferta e a procura por mão de obra” lembra.

Segundo ele, o trabalho constitui o primeiro diagnóstico desse tipo de educação porque até então se faziam apenas estudos de casos nas empresas ou análises bibliográficas. Pondera que o estudo tornou-se viável porque, em 2007, na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), que é realizada a cada cinco anos, o IBGE incluiu pela primeira vez a coleta de informações sobre a educação profissional, da qual resultou uma extensa publicação de dados que demandavam análise: “Essa foi a minha referência inicial e principal” diz.

Constatou então que em 2007 a população economicamente ativa (PEA) – aquela que trabalha ou busca por emprego – era constituída por quase 100 milhões de pessoas. Desse contingente, o sistema de educação profissional matriculava anualmente apenas 3,9%. Em relação à população em idade ativa (PIA), essa porcentagem cai para 2,51% enquanto os 27 países da União Européia (UE) conseguem matricular em média quase 10%, o que evidencia a defasagem brasileira.

Gomes constata que, com o crescimento da economia brasileira, os empregos virtuosos, atrelados aos melhores salários, estão aparecendo e com eles as chances de mobilidade social, que acaba relativamente restringida pela falta de mão de obra qualificada que o sistema de educação profissional não consegue resolver.

Fontes


Predominantemente documental, a pesquisa utiliza para comparações bancos de dados europeus como os da Comissão Européia para a Educação e Cultura da UE e do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) que atestam a importância atribuída a essa formação no continente. Ele consultou ainda relatórios da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Sistema Nacional de Emprego (Sine), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), do Ministério da Educação (MEC), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea).

Analisou também documentos produzidos por quatro das onze instituições que constituem o Sistema S, ligadas ao patronato – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Agrícola (Senar) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) – que formam, respectivamente, mão de obra para indústria, comércio, agricultura e transportes. Deparou-se então com a grande dificuldade dessas instituições em se adaptarem às mudanças econômicas e tecnológicas, pois oferecem ainda os mesmos cursos do final do século passado. Constata que elas perderam o caráter sistêmico que detinham do século passado, apresentam redução proporcional de matrículas ano a ano e queda progressiva na qualidade de ensino. Vê isso como consequência da ausência de visão estratégica e da falta de percepção das modificações econômicas e dos meios de produção que se revelam cada vez mais sofisticados.

Enquanto a estrutura de financiamento público – o Sistema S e as instituições públicas – ofertam apenas cerca de 40% vagas, as escolas privadas proliferam oferecendo em geral uma educação de baixa qualidade. Para o pesquisador, o modelo mais bem desenhado está em São Paulo com o Centro Paula Souza, que detém uma estrutura maior que a Rede Federal gerenciada pelo Ministério da Educação. E enfatiza: “Esse é um modelo para o Brasil. O sistema privado tem em geral qualidade ruim, embora existam nichos de excelência como o Centro Salesiano, que constitui um estado da arte na formação profissional e consegue conjugar excelência e preços acessíveis”.

Carências


A carência de mão de obra qualificada é evidenciada por meio de dados divulgados por instituições como a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro em pesquisa em 2009; a Confederação Nacional da Indústria em trabalhos divulgados em 2007 e 2011; a Fundação Dom Cabral e o Observatório Nacional do Software.  O autor considera que a crise de mão de obra qualificada seria inexorável em decorrência das deficiências do sistema educacional produzirem incompatibilidades com os atuais níveis de crescimento econômico.

Apesar de o governo alimentar a crença de que em breve o país atingirá a posição de quinta maior economia do mundo, existem, segundo o autor, gargalos como os transportes, logística, saúde, habitação, educação que impedirão o salto pretendido. “O meu trabalho mostra que, dentre tantos gargalos apontados pelos estudiosos, a falta de mão de obra qualificada constitui provavelmente a questão mais crucial. Para chegar à posição pretendida, além de commodities, o Brasil precisa exportar bens manufaturados e para tanto necessita de uma indústria sofisticada que agregue valor às mercadorias e cuja implantação depende de políticas estratégicas e de mão de obra altamente qualificada”, afirma.

Para o pesquisador, o tema da educação profissional foi relegado durante muito tempo pela universidade brasileira: “Acho que está na hora de a academia se interessar mais por um problema que é social. É importante discutir como a sociedade produz a riqueza e como ela está atrelada à qualidade humana. No Brasil, a formação profissional é olhada com certo preconceito pela academia, o que não ocorre nos países dinâmicos”.

Para que a União aumentasse as suas despesas educacionais, alerta ele, seria necessário que ela diminuísse o pagamento dos serviços de juros e amortizações da sua dívida que, em 2010, representou 44,93% do seu orçamento. Como isso afetaria os interesses do capital financeiro, há muita pressão por parte dos grandes bancos para que o governo não eleve as despesas com educação, diz ele, que acrescenta: “Essas pressões, às vezes, se revelam dissimuladas quando essas instituições financeiras patrocinam pesquisas duvidosas que levam à conclusão que o Brasil estaria vivendo um excesso de qualificação ou uma ‘inflação de diplomas’ e não carência de mão de obra qualificada”.


Conclusões


A constatação mais importante do trabalho é a de que a economia do século XXI mudou e é totalmente diferente da praticada no século anterior. Os países preocupados com o crescimento consideram o conhecimento essencial e estão investindo nele. Em vista do panorama descortinado no estudo, Gomes considera pouco provável que o Brasil dê o salto pretendido principalmente por não possuir uma política estratégica para a educação formal e em particular para a educação profissional. Para ele, esse provavelmente será o grande gargalo que impedirá o avanço do país na economia internacional.

As empresas buscam cada vez mais profissionais qualificados e os trabalhadores sentem necessidade da qualificação exigida pelo mercado. A ausência do Estado abre espaço para a iniciativa privada, que cresce muito, mas em geral com pouca qualidade.  Para o pesquisador, até o inegável processo de mobilidade social que vem acontecendo poderia ser acelerado se houvesse um sistema que habilitasse os trabalhadores com baixa qualificação para preencher as vagas virtuosas, de melhor remuneração.  Alem disso, as deficiências apontadas afetarão a exploração de petróleo na camada do pré-sal, a reativação da indústria naval e o projeto em andamento de revitalização das Forças Armadas.

“Espero que o Brasil, como se ouve dizer, deixe de ser o país que não perde oportunidade de perder oportunidade. A minha tese faz um alerta: vamos ver se desta vez fugimos a este comportamento, porque já são muitos os países que iniciaram ou se preocupam com reformulações no sistema educacional e todos eles serão nossos competidores”. 

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Publicação
Tese: “A qualificação resignada. A má formação da força de trabalho como um problema estrutural do desenvolvimento brasileiro”.
Autor: Carlos Antonio Gomes
Orientador: Waldir José de Quadros
Unidade: Faculdade de Educação (FE)
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Autor sugere mais investimentos

Carlos Antonio Gomes diz que não há como o Estado promover uma reforma na formação profissional sem uma profunda reestruturação do sistema educacional, o que o leva a algumas sugestões: elevar as despesas públicas para a educação formal e profissional a 15% do orçamento do Estado, considerando a somatória de recursos da União, dos estados e das prefeituras; garantir que no máximo em uma década 80% da população em idade ativa conclua o ensino médio; erradicar o analfabetismo; tornar atrativas as carreiras docentes em todos os níveis de ensino de forma a atrair talentos; tornar o sistema público educacional em todos os níveis inclusivo e qualitativo; manter sistemas avaliativos capazes de mensurar a qualidade da educação.

Particularmente em relação à educação profissional, ele defende o estabelecimento de um porcentual mínimo do orçamento destinado a ela pela União e estados; a elaboração de um quadro brasileiro das qualificações; a exigência da conclusão do ensino médio como requisito para ingresso na educação profissional; e a priorização da educação tecnológica.