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Jornal da Unicamp -- Novembro de 1999
Página 5

Debate
O desmonte da Universidade

Mesa-redonda discute autonomia e crise no financiamento

O ensino superior gratuito e o financiamento das universidades públicas estão seriamente ameaçados no Brasil por uma política de desmonte da autonomia universitária. A previsão é que as universidades públicas, com receitas estagnadas e despesas crescentes, acabarão sucumbindo à necessidade de cobrar mensalidades para sobreviver, entre outras medidas capazes de gerar recursos próprios. E pior: não há, por parte da comunidade universitária, nem resistência suficiente à ameaça - que acabará por alterar o conceito constitucional de autonomia - nem proposta unificada capaz de fortalecer as instituições e defender seus argumentos perante a sociedade.

"Não estamos conseguindo ser competentes para unir forças de administradores, professores, servidores, estudantes e intelectuais na defesa comum da autonomia", declarou o professor Newton Lima Neto, ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em uma síntese do pensamento que dominou a mesa-redonda "A Autonomia da Universidade: Ensino Público e Financiamento", a terceira do seminário "A Universidade num Contexto de Crise: Quais as Alternativas?", promovida em 26 de outubro pela Unicamp. Participaram ainda do evento o reitor da Unicamp, Hermano Tavares; o físico Nelson Cardoso do Amaral, vice-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) no período 1994/1997, e o filósofo Roberto Romano, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. Reportando-se à influência da universidade no fortalecimento do Renascentismo, Romano observou que a instituição só tem função se for do Estado e que a autonomia está vulnerável porque a universidade brasileira deixou de ser instrumento de consolidação estratégica da soberania nacional.

"É preciso elevar a dimensão de consideração da universidade. Perdemos a noção da nossa dignidade e a noção da importância do nosso trabalho, de nossos emolumentos e do dinheiro para a pesquisa. Sem esses elementos não temos condições de cumprir nossa função de Estado. E já é momento de repensar essa situação", ponderou. "Se o Estado nos retira isso, é preciso que fique bem claro que é uma posição dele, para que ele assuma sozinho a responsabilidade histórica de trair o futuro do povo", completou Romano.

Aposentadorias – Porém o inimigo da estabilidade financeira das universidades não é só a falta de recursos. Preocupante também é a escalada de despesas por conta do pagamento dos servidores inativos, precatórios e com a prestação de serviços públicos de saúde. "Em dez anos de autonomia conquistada pelas três universidades paulistas conseguimos ser um sucesso acadêmico, mas estamos com seriíssimos problemas financeiros", avaliou Hermano Tavares. O custo das aposentadorias é emblemático dessa situação. "Em 1989 - e o caso da Unicamp é igual ao das outras - tínhamos cerca de 2% da nossa folha de pagamento comprometida com inativos; hoje temos 17%", ilustrou. O reitor da Unicamp lembrou ainda que a raiz dos problemas está no atrelamento do financiamento das instituições à arrecadação do ICMS. "Desde a conquista da autonomia, a população do Estado de São Paulo cresceu 20%, a renda per capita não caiu e é de se supor que o PIB tenha aumentado no mesmo percentual. Entretanto, o ICMS no Estado não se alterou, por conta de um problema fiscal brutal que é mal solucionado pelo governo e que nos atinge de maneira dura."

Do mesmo mal padecem as instituições públicas federais, que vivenciam o que Nelson do Amaral chamou de "crise da diminuição". Ele demonstrou, por meio de diferentes comparações estatísticas, que os recursos destinados às universidades federais encolheram significamente nos últimos cinco anos. No conjunto das despesas totais da União, por exemplo, o percentual de investimentos nas universidades despencou de 2,94% em 1995 para 1,73% em 1999. E fazendo eco às críticas de Hermano Tavares, Amaral condenou o violento crescimento da presença de inativos e pensionistas nos custos das escolas, entre outras distorções apontadas por ele na estratégia governamental de manutenção das federais. "A discussão da autonomia deve contemplar esse aspecto em especial", reivindicou.

Asfixia – O aperto do torniquete financeiro, contudo, deverá ser ainda mais forte, vaticinou Newton Neto. Ele argumentou que, para cortar despesas com educação e triplicar os atuais 10% de jovens entre 18 e 24 anos no ensino "pós-médio" - objetivos do Plano Nacional de Educação elaborado pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC) -, o governo federal pretende agir em duas frentes: multiplicar as instituições privadas e, em nome de uma suposta maior eficiência das universidades públicas, ampliar o número de seus alunos. Mas como fazer isso sem investimentos?

De acordo com o ex-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), prevê-se fenômeno semelhante ao que ocorreu na Argentina e no Chile. "As instituições serão asfixiadas de tal modo pela falta de recursos que se pedirá pelo amor de Deus para que se mude a Constituição e se introduza o ensino pago", estima Newton.

Segundo ele, a lógica embutida no plano do governo é acabar com os princípios constitucionais para que a universidade pública tenha flexibilidade de adotar a filosofia da escola privada, "que não é outra senão a de formar recursos humanos de terceiro grau seja lá da forma que for, pagando os professores para estar fundamentalmente dentro da sala de aula." Envereda-se, dessa forma, pelo pernicioso caminho da mercantilização do saber, adverte Newton: quanto mais diplomas uma universidade entregar, mais dinheiro terá.

"Um reitor, que receba recursos conforme a cota de alunos formados em sua universidade, não vai querer contratar um professor adjunto por R$ 2 mil para fazer pesquisa, extensão e dar oito horas de aula. Ele vai preferir contratar quatro de R$ 500, colocar mais 70 alunos em cada sala de aula, e ampliar o número de estudantes em sua universidade", ilustrou.

O ex-reitor da UFSCar acredita que permanecerão à margem desse processo apenas aquelas universidades que, por razões econômicas ou históricas, já se credenciaram como centros de excelência; as demais, que virem universidades de segunda categoria. "A qualidade, infelizmente, não se coloca na mesa dessa discussão." (P.C.N.)