Romero: longe dos cargos públicos, administrador defende mestrado na FEM

Presidente da Companhia Paulista de Força de Luz (CPFL) – empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em 260 municípios paulistas – no período de 1991 a 1994, ele acumulou uma experiência que o capacita a detectar nós na rede. Saber até que ponto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem conseguindo desenvolver seu papel de órgão regulador do setor, com autonomia e independência, é o objeto da dissertação de mestrado de Silvio Romero Ribeiro Tavares, defendida em junho junto ao Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM) da Unicamp, sob orientação do professor Moacir Trindade de Oliveira Andrade.

Depois de ocupar vários cargos públicos, Romero vem dando aulas e consultorias em planejamento estratégico e marketing, e decidiu aproveitar parte dos créditos obtidos na pós-graduação em administração na USP para dar seqüência à vida acadêmica.
O processo de privatização que eclodiu em meados dos anos 1990 levou à criação das agências para solidificar um modelo importado dos países desenvolvidos, em que o Estado deixa a condição de produtor para assumir o papel de regulador. As principais agências são a Aneel (energia elétrica), ANP (petróleo), ANA (água) e Anatel (telecomunicações). A forma jurídica de “autarquia especial” assegura uma série de prerrogativas, como receita própria, diretores nomeados pelo Senado e por mandatos não coincidentes com o do presidente da República. No caso da Aneel, criada em dezembro de 1996, isto implicaria autonomia política, administrativa e financeira para, enquanto agente de Estado, regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia pela empresas concessionárias; mediar conflitos entre elas, o governo e os consumidores; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia; garantir tarifas justas; zelar pela qualidade do serviço e exigir investimentos; estimular a competição entre os operadores e assegurar a universalização do atendimento, entre outras atribuições.

A ação das agências, em que pese a suposta autonomia, tem sido cerceada pelo governo, segundo Silvio Romero. O primeiro tipo de cerceamento apontado por ele é de natureza institucional-legal, por meio das medidas provisórias baixadas pelo Executivo, que são uma exceção ao princípio da legalidade. “No ‘apagão’ de 2001, a Aneel aparentemente foi responsabilizada pela crise, juntamente com o Ministério das Minas e Energia. Ambos os órgãos acabaram atropelados pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), criada pelo governo federal (através de medida provisória) para gerenciar o processo de racionamento. A Aneel teve parte de suas atribuições suspensas. A GCE funcionou até fevereiro do ano seguinte, quando se concluiu que não haveria risco de desabastecimento. A medida provisória será sempre uma ‘espada de Dâmocles’ sobre a autonomia das agências, que o governo poderá acionar quando lhe interessar”, observa Romero.

Caixa único – Outro tipo de cerceamento é de natureza econômico-financeira. A Aneel recebe das concessionárias um percentual equivalente a 1% das contas pagas pelos consumidores, garantindo em tese uma receita própria. “Na prática, porém, seguindo a regra da administração pública brasileira, o orçamento da Aneel é incorporado ao da União, para aprovação pelo Congresso, e quem libera os recursos financeiros, pelo princípio do caixa único, é o Ministério do Planejamento, que muitas vezes retém parte do dinheiro a título de contingenciamento. Notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que o atual governo do PT vem retendo grande parte (mais de 50%) das verbas das agências, por conta da discussão do seu papel e autonomia.As agências viraram a bola da vez”, diz.

O terceiro tipo de cerceamento das agências abordado na dissertação, de natureza cultural, é chamado pelo autor de “efeito prismático”, onde uma luz direta é distorcida e se reflete para todos os lados. “Ou seja, uma agência num país de primeiro mundo, que cumpre função técnica, apolítica, clara e definida, aqui ganha funções outras, conforme o ‘jeito brasileiro’. O episódio do acordo geral do setor elétrico, resultante do‘apagão’, ilustra bem o exemplo de sociedade prismática: o governo pediu o racionamento, a população atendeu, mas depois as empresas reclamaram da queda no consumo e no faturamento, alegando desequilíbrio econômico-financeiro. E a conta de R$ 9 bilhões sobrou para o consumidor, que pagou por uma energia que não consumiu, enquanto as empresas receberam por uma energia que não geraram nem distribuíram”, critica Silvio Romero.
A

verdade, segundo o administrador, é que a GCE ocupou um vazio deixado pelo então Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética, que não cumpriam sua função de definição de políticas para o setor elétrico brasileiro. “O problema está no modelo e sua gestão, e não na agência, que deverá ser preservada, inclusive em suas prerrogativas, para bem cumprir sua missão de agente de Estado”, conclui.