A RMC é constituída por 19 cidades, nas quais vivem perto de 2,5 milhões de pessoas. A unidade, que era uma antiga aspiração da sociedade, foi criada por iniciativa do governo do Estado em junho de 2000, com a missão de favorecer a ação conjunta dos municípios, dado que a maioria deles enfrentava problemas comuns em áreas como transporte, saúde e saneamento básico, para ficar em três exemplos somente. Em outras palavras, por meio da RMC seria possível debater as principais questões de âmbito regional e formular políticas públicas compartilhadas para a superação das dificuldades mais prementes. Ocorre, entretanto, que a prática não tem confirmado a teoria, conforme Semeghini.
De acordo com o autor da tese, um aspecto fundamental ainda não foi resolvido, que é a definição do modelo de gestão e financiamento da região metropolitana. Sem ele, os municípios não têm conseguido implementar as propostas construídas a partir das reuniões do Conselho de Desenvolvimento, órgão deliberativo formado pelos 19 prefeitos da RMC e por igual número de representantes do governo do Estado. “O Conselho tem sido importante como um fórum onde os seus membros podem se reunir e discutir os problemas regionais, principalmente por meio das câmaras temáticas. Entretanto, o órgão não tem um poder concreto, pois suas decisões dificilmente são colocadas em prática. Além disso, não existem mecanismos de cobrança quanto à falta de execução de projetos”, afirma Semeghini.
Outro problema, no entender do docente do IE, é a desproporção entre os membros do Conselho de Desenvolvimento. Campinas, município pólo onde vivem mais de 1 milhão de pessoas, tem o mesmo peso de uma cidade com 40 mil habitantes. “Essa desproporção faz com que o município pólo tenha uma menor participação nas atividades relativas à região metropolitana. Ou seja, há um certo desinteresse. Evidentemente, isso prejudica as ações conjuntas”, analisa o especialista. Um terceiro entrave, segundo Semeghini, está na inexistência de um mecanismo de financiamento das políticas públicas voltadas à RMC.
Embora a legislação tenha criado o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (Fundocamp), este não tem servido ao custeio dos projetos definidos como prioritários pelo Conselho de Desenvolvimento, conforme apontam os estudos realizados por Semeghini. Para 2006, por exemplo, os recursos previstos para o Fundocamp somam apenas R$ 3 milhões. Para se ter uma idéia do que esse dinheiro representa, basta tomar como parâmetro a principal obra executada pelo governo estadual na região, denominada Corredor Noroeste, que fará a ligação viária entre os municípios de Campinas, Hortolândia, Sumaré, Nova Odessa e Americana, além da integração operacional com Monte Mor e Santa Bárbara D’Oeste. A previsão de custo desse projeto é da ordem de R$ 100 milhões.
As alternativas – Como não se limitou a apontar problemas em sua tese de doutoramento, Semeghini tratou também de apresentar algumas propostas para tentar harmonizar o trabalho dos municípios e do Estado no âmbito da RMC. Para superar a questão da desproporção entre as cidades e estimular uma maior participação das mesmas no planejamento regional, o especialista sugere a subdivisão administrativa dos grandes municípios. A idéia tem inspiração numa experiência levada a cabo na década de 90 pelo ex-prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira, morto em fevereiro de 1996. Na oportunidade, Grama, como o político era mais conhecido, dividiu a cidade em quatro áreas e criou um número igual de secretarias de Ação Regional para administrá-las.
A medida, de acordo com Semeghini, que à época era secretário municipal de Planejamento, facilitou a adoção de programas e promoveu uma maior integração entre os bairros localizados numa mesma porção territorial. “Penso que esse modelo, observadas as especificidades dos entes que compõem a RMC, daria um novo impulso à gestão regional”, analisa docente do IE. No que toca ao financiamento de obras e projetos, ele considera oportuna uma discussão mais aprofundada acerca de alternativas como a criação de um Fundo de Combate à Pobreza ou em torno do contingenciamento de uma fração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para custear as ações de caráter metropolitano.
Semeghini também defende a instalação do Conselho Consultivo da RMC, cuja criação está prevista em lei. Este, no seu entender, deveria cumprir um papel fiscalizador do trabalho realizado pelo Conselho de Desenvolvimento. “Uma vez ao ano, poderia ser realizado um fórum metropolitano, durante o qual todas as instâncias administrativas da RMC se reuniriam com os organismos representativos da sociedade. Nessa ocasião, seria feita uma avaliação do que foi realizado e do que ainda precisa ser executado em favor da região”, explica.
Na opinião do docente da Unicamp, embora a consciência metropolitana ainda não faça parte da rotina da sociedade de modo geral, ela vem crescendo com o passar do tempo. Cada vez mais, segundo Semeghini, os gestores municipais, assim como a população, estão percebendo que os problemas de uma determinada cidade são muito semelhantes aos enfrentados pelas suas vizinhas. Assim, torna-se muito mais racional e, com freqüência, mais barato, atacar as dificuldades de forma cooperada. “Inclusive para evitar a sobreposição de esforços e de investimentos”, ensina o professor do IE.
Região tem PIB de US$ 46 bi
O Brasil conta atualmente com 29 regiões metropolitanas, onde vivem aproximadamente 70 milhões de pessoas. Esse contingente equivale à metade da população urbana brasileira. O Estado de São Paulo tem três dessas unidades: Região Metropolitana de São Paulo, Região Metropolitana da Baixada Santista e Região Metropolitana de Campinas (RMC). Esta última foi criada em 19 de junho de 2000, por meio da Lei Complementar número 870. A RMC, que possui área de 3.673 quilômetros quadrados e abriga 2,34 milhões de habitantes, é constituída por 19 municípios: Americana, Arthur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o Produto Interno Bruto (PIB) da RMC é de US$ 46,2 bilhões, montante que equivale a uma renda per capita de US$ 10,7 mil ao ano. No Brasil, essa renda gira na casa dos US$ 3,5 mil. A região também proporciona uma boa qualidade de vida a seus moradores. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local está entre os mais altos do Estado de São Paulo, variando de 0,857 em Vinhedo a 0,783 em Monte Mor. O atual presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC é o prefeito de Santa Bárbara D’Oeste, José Maria de Araújo Júnior (PSDB).
Seis anos depois de criada, a Região Metropolitana de Campinas (RMC) ainda não conseguiu definir um modelo de gestão e financiamento que garanta efetividade às ações necessárias ao enfrentamento dos problemas regionais. A avaliação é do docente do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, Ulysses Cidade Semeghini, que acaba de defender tese de doutorado sobre o tema. No estudo, que foi orientado pelo professor Geraldo Biasoto Júnior, o autor faz uma ampla reflexão sobre os entraves enfrentados pela RMC e apresenta propostas para superá-los. Entre as sugestões formuladas por Semeghini está a subdivisão administrativa dos municípios com mais de 1 milhão de habitantes – no caso da RMC, só Campinas se encaixa no perfil -, de modo a facilitar as intervenções, bem como a integração e a cooperação entre os membros da região metropolitana.
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