As soluções alternativas para o desemprego ganham grande expressividade no Brasil em âmbito nacional, tanto do ponto de vista das teorias quanto da organização de cooperativas de trabalho apoiadas pelo governo ou movimentos sindicais. As cooperativas ou associações eclodiram durante uma das maiores crises de desemprego enfrentadas pelo país, na década de 1990, quando líderes sindicais, especialmente ligados à CUT, trabalhadores e representantes de governo se apressaram em criar a empregabilidade e a cidadania a partir de processos de geração de trabalho e renda, incluindo os fundos de amparo ao trabalhador para a construção de centros de referência ao trabalhador.

De acordo com a pesquisadora Claudete Pagotto, essas novas alternativas de trabalho surgem como forma de atenuar os efeitos do desemprego. Trabalho de campo e estudo bibliográfico desenvolvidos por ela oferecem informações sobre a organização das cooperativas e as teorizações sobre economia solidária, entre as quais do economista Paul Singer, que, na mesma época, abriram para a possibilidade de novas formas de organização econômica e de trabalho. Luiz Inácio Gaiger e José Luis Coraggio são outros nomes citados pela pesquisadora como fundamentais para se entender esse processo.

A pesquisa, segundo Claudete, se pautou por um estudo da temática sobre cooperativas, autogestão e grupos coletivos. Uma das iniciativas visitadas por ela, a Uniforja, em Diadema, uma forjaria que fornece material para a Petrobras, surgiu com o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos, como forma de manutenção do trabalho, na qual os funcionários demitidos dariam continuidade às atividades da empresa, mas trabalhando no sistema de cooperativismo. “Dos anos 1990 para cá houve também processos de falência de empresas. Então os trabalhadores, a partir de uma assessoria do sindicato, buscaram formas de manter o trabalho”, explica Claudete.

O termo economia solidária, segundo a pesquisadora, teria surgido como um dos temas do Congresso da CUT, em 2003, reunindo trabalhadores e lideranças sindicais. A iniciativa de ampliar as alternativas de empregabilidade levou à implantação de projetos maiores, como a Unisol e a Agência de Desenvolvimento Solidário, ligadas à CUT, e a Secretaria Nacional da Economia Solidária (Senaes), administrada por Singer, para apoiar empreendimentos gerados em determinadas prefeituras. “Nesse momento, a CUT passa a modificar, diversificar sua ação sindical. Tem-se então a luta do trabalhador formal, mas também tem a luta dos terceirizados e desempregados”, acrescenta Claudete. Na nova realidade, outras entidades se congregam nas incubadoras de cooperativas vinculadas à Igreja católica, como a Cáritas, organizações não-governamentais (ONGs) e em projetos de extensão de universidades, segundo a pesquisadora.

De acordo com a pesquisa Atlas da Economia Solidária, realizada em 2007, o Brasil conta com 21.800 cooperativas ou associações. Isso compreende aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, sendo 40% homens. Apesar de impressionar, o número é ínfimo, segundo Claudete, do ponto de vista da inserção dessa forma de trabalho na população economicamente ativa. “Não dá para dizer se isso realmente muda a forma de organização da estrutura econômica, porque movimenta um montante muito pequeno de valores. E também a quantidade, mesmo sendo 1 milhão de pessoas, não representa do ponto do vista dos 60 milhões da PEA, nem 1% da população”, informa. Mas por outro lado, na opinião de Claudete, é uma resposta que o poder público pode adotar como políticas públicas como forma de limitar o desemprego e oferecer oportunidade aos que estão nessa condição de promover outras formas de organização do trabalho.

Um dado interessante na declaração feita pelos cooperados do ABC Paulista para o Atlas da Economia Solidária e também para a pesquisa de Claudete é o uso da retirada da cooperativa para complementar a renda familiar. O valor da chamada retirada, segundo Claudete, é muito pequeno para garantir o sustento de uma família de quatro ou cinco pessoas, mas complementa a renda familiar.

Precarização

No processo de formação de uma cooperativa, do trabalho autogestionário, os princípios coletivos podem se perder, mas Claudete pede cautela com a precarização do trabalho e pondera: “Como manter os princípios coletivos, democráticos que se apreendem agora numa empresa?” Segundo a pesquisadora, a cooperativa irá comercializar pensando também numa perspectiva solidária, na qual se pretende unir o pensamento de empresa com o pensamento coletivo. “Estão em fase de transição. Com isso, eles podem assalariar outras pessoas, contratar assalariados. A mentalidade é a do patrão de si mesmo”, acrescenta.

Essa pode ser considerada a ambiguidade que envolve a cooperativa, na opinião de Claudete: ao mesmo tempo em que ela tem conteúdo de resistência ao desemprego e questiona o processo que gerou o desemprego, ao se tornar cooperativa o mercado e as relações fazem com que ela se torne um fim em si mesmo. “Então elas tendem a se isolar e tornar-se empresas”, explica. A pesquisadora ressalta que mesmo com tendência à autonomia, as cooperativas são uma resposta limitada tanto ao desemprego quanto a processos de valor democrático.

Se entre os trabalhadores desempregados a cooperativa está em primeiro plano, em outras formas de organização coletiva surgidas de movimentos sociais, como o Movimento de Trabalhadores Sem-Terra, ela é parte de um grande projeto de cooperação. Ao conversar com dirigentes do movimento, Claudete constatou que a cooperativa não é um fim último, pois o que vem antes é o princípio da cooperação.

Um estudo de cooperativas de organização agroecológica (chamadas de comuna urbana ou comuna da terra) mostra claramente a convicção dos grupos de que não é com a cooperativa que vão mudar o mundo, mas ela dará condições para criar escolas, por exemplo. Na região de Jandira, em São Paulo, a pesquisadora teve contato com um sistema de mutirão, apoiado por recursos do governo federal, em que as casas construídas estão rodeadas de pequenas edificações onde funcionam padaria, oficina de costura, que fazem parte do processo de geração de renda. Além disso, eles têm no entorno teatro, creche e escola.

Claudete explica que esta forma de organização não deixa de ter elementos comuns com economia solidária e outras experiências, como fábricas cooperativas de trabalho, mas se organiza fora da crise de emprego. “Já são caminhos que foram criados desde os anos 1990, que hoje se estabelecem como natureza do movimento”, acrescenta.

Novas relações sociais

“Terminamos a tese, mas ainda pensamos nessas questões, pois elas não são conclusivas. Elas estão em curso e estão sendo geradas, discutidas e valorizadas. Acredito que seja uma nova forma de organização que possa gerar outras discussões ou novas formas de sociabilidade”, diz Claudete. Diferentemente do mundo do trabalho assalariado, em que cada profissional corre atrás de seu objetivo individual, na cooperativa, apesar de objetivos particulares, as relações são ampliadas e, diante disso, o trabalhador que antes era acostumado a simplesmente fazer seu trabalho tem de conhecer o processo todo. E, além disso, o cooperado deve se inteirar das relações que envolvem o mercado e também da interação com o outro.

Segundo Claudete, o processo objetivo da lógica do sistema é fazer com que ela seja precarizada. “É preciso ter uma resistência dos próprios trabalhadores e das políticas públicas para que se tenha uma assessoria no sentido da formação na consolidação numa resistência ao trabalho precarizado porque a tendência é se precarizar”, complementa Claudete.

Nas cooperativas que foram objeto de estudo, a origem já vem de processo de organização anterior e de formação, mas há situações no país em que os trabalhadores nem sabem que são cooperados, como é o caso de organizações que surgiram da falência de empresas de confecção do Paraná que foram objeto de um estudo grande de sociólogos do Ceará e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). “Trata-se de arregimentação de pessoas que têm o vínculo, porque a cooperativa não possui vínculo entre os cooperados nem entre o tomador de seu serviço. Nos anos 1990, foi um chamariz para assegurar as leis trabalhistas.

Ou seja, nesses casos, o cooperado não sabe, não participa, nem sabe que é cooperado, ou se sabe, pode identificar quem é o presidente, porque as relações de uma empresa não sumiram”, explica. A isso, segundo Claudete, os estudiosos chamam de “encobrir uma relação assalariada por outra”, pois o trabalhador perde praticamente todos os direitos; o que sobra para ele na cooperativa é a retirada.

Em alguns casos em que a empresa se tornou cooperativa, os trabalhadores receberam ganhos maiores em relação ao salário que recebiam, mas de contrapartida, passaram a arcar com ônus de INSS e outros tributos que seriam da empresa. “Isso tem de ter assessoria contábil, jurídica. Por isso o apoio do poder público ou da universidade é muito importante para auxiliar na formação e na administração das cooperativas”, explica Claudete.

De carona na ideia de economia solidária, mas de forma deturpadora, surgem algumas iniciativas fraudulentas em canaviais, na colheita de laranjas e algumas confecções do nordeste. Nestes casos, Claudete explica que a denúncia é feita para o Ministério Público, que, por meio da Justiça do Trabalho, tem intensificado a fiscalização. “Isso é uma realidade que não está tão longe de nós e vem em forma de denúncia. O processo de escravização dessas pessoas é muito grande. Mas nas cooperativas que estudei, os projetos são realizados com seriedade”, pontua.

Movimento atrai atenção de teóricos

Economia popular solidária, economia solidária ou economia social. Estas são as designações que surgem nas teorias sobre as novas organizações do trabalho, abordadas num primeiro momento por Paul Singer, economista vienense radicado no Brasil e atualmente secretário nacional da Economia Solidária. Segundo Claudete, Singer teria tido relações muito fortes com a intelectualidade marxista. Exilado durante a ditadura, sua herança judaica permitiu que tivesse contato com os kibuts, organização israelense de cooperativas socialistas. Quando foi secretário na gestão de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo, em 1990, o economista já havia iniciado sua gestão de processos do que fazer com essa população desempregada.

Durante gestão da Erundina, Singer cria na USP um grupo de discussão, que se tornou uma incubadora, a partir de um exemplo espanhol, a Cooperativa de Mondragón. Ao mesmo tempo, outros movimentos surgem no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e também na Argentina, no Uruguai. A nova discussão se espalha em todo o Brasil, e a intectualidade de esquerda vê no movimento a possibilidade de organização dos trabalhadores a partir do trabalho. “Paul Singer é uma referência importante pela sua trajetória e por incentivar no ambiente intelectual essas novas formas de organizar o trabalho”, acrescenta Claudete. No governo Lula, se torna o secretário da Secretaria Nacional de Economia Solidária - Senaes”, explica Claudete.

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Artigos
A ideologia política da economia solidária. Revista Eletrônica Espaço Acadêmico. v. 09, p. 93, 2009.
Apontamentos acerca das principais formas de cooperação na China entre 1950 a 1960. Revista Novos Rumos. , v.21, p.68 - 80, 2005.
Cooperação e cooperativas: instrumentos de organização e de resistência dos trabalhadores sem-terra, Revista Lutas Sociais (NEILS/PUCSP). , v.11/12, p.161 - 169, 2004.
Ajustes e rupturas: cooperativismo e lutas sociais no Brasil contemporâneo. Claroscuro Revista Del Centro de Estudios Sobre Diversidad Cultural. Rosário/Argentina v.3, p.177 - 194, 2003.

Publicação
Tese “Produção associada na era da precarização estrutural: uma análise da atuação das cooperativas de trabalho”
Autora: Claudete Pagotto
Orientador: Ricardo Antunes
Unidade: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH)
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