A lei previdenciária 8.213, de 1991, determina que empresas com mais de 100 funcionários, e progressivamente com o aumento deste número, empreguem uma cota de 2% a 5% de pessoas com deficiência e aquelas que passaram por reabilitação profissional no INSS. Tal dispositivo, que define quem são essas pessoas a partir de parâmetros objetivos, enquadra-se na política de ações afirmativas. Medidas como esta seriam desnecessárias se os empregadores naturalmente empregassem os deficientes. Não é o que acontece. Eles continuam sendo objeto de preconceito, tanto no discurso de pessoas como no de instituições. Para investigar aspectos desta problemática, a psicóloga Maria Eduarda Silva Leme desenvolveu sua tese de doutorado, defendida recentemente na Faculdade de Educação (FE).

A instituição dessa cota, afirma ela, busca amenizar os efeitos da rejeição, predisposição e mesmo negação do mercado de trabalho em absorver pessoas com deficiência. Leme procurou analisar os discursos de instituições sociais envolvidas com a questão de deficiência e trabalho – empresas, Estado (através de órgãos públicos), terceiro setor e os próprios deficientes – de modo a dar visibilidade aos sentidos produzidos por elas sobre o tema. As ações afirmativas, explica, visam favorecer um determinado grupo social que vive em desvantagem, equiparando as suas oportunidades às do restante da população. Conforme Leme, cuja pesquisa foi orientada pela professora da FE Ana Luiza Bustamante Smolka, a questão, no entanto, é mais complexa.

A psicóloga observa que os discursos sobre a deficiência construídos ao longo da história determinam que se tenha dos deficientes uma imagem ligada a déficit e incapacidade. “As políticas públicas ainda não têm contemplado essas pessoas como deveriam”, lamenta. “Nas últimas décadas vêm ocorrendo avanços em áreas como educação e trabalho, porém ainda em meio a muitas contradições”, salienta a pesquisadora.

O objetivo de Leme foi investigar os modos socialmente constituídos de conceber e significar pessoas com deficiência e trabalho, tomando por base certas condições concretas da sociedade brasileira contemporânea, como a lei de cotas. “Pesquisei aspectos da implementação da lei de cotas e de que modo as instituições sociais envolvidas lidam com a questão e falam sobre o assunto.”

A lei, de acordo com Leme, já tem 19 anos e somente a partir de 2003 começou a ser efetivamente implementada em decorrência de uma fiscalização mais ostensiva do Estado. Em sua opinião, um trabalho muito efetivo tem sido conduzido em Campinas com várias ações do Ministério do Trabalho, que tomou a frente desse processo. Constituiu em 2004 um grupo interinstitucional de trabalho nesta direção, do qual participam várias instâncias sociais que abordam a questão, como ONGs, outros órgãos do Estado e até universidades”, sublinha.

Esse grupo promove encontros regulares em que se discutem modos de consolidar a implementação da lei. Além de fiscalizar seu cumprimento, realizam-se ações educativas junto às empresas tencionando modificar concepções. “Contudo não basta orientar as empresas; é preciso que se produzam novos sentidos sobre a deficiência na sociedade”, argumenta. “As pessoas com deficiência devem ser contempladas por políticas públicas universais, todavia o que ainda ocorre é que o seu atendimento acaba ficando, em grande parte, restrito às instituições filantrópicas ou prossegue com um caráter precário e incipiente.” Leme pontua que os deficientes possuem capacidade de trabalho, desde que tenham acesso à escola e à qualificação profissional.

Como as empresas que precisam cumprir a lei falam do deficiente e de sua capacidade de trabalho? Como o Estado, através de seus órgãos públicos que trabalham implementando a lei, falam da pessoa com deficiência e de trabalho? Como as ONGs que atendem aos deficientes, e supostamente os preparam para o mercado de trabalho, falam sobre eles? Qual é o seu discurso e que sentidos estão presentes nesse discurso? Como o deficiente é significado pelo discurso vigente e qual é o seu próprio discurso sobre sua vida, a deficiência e suas possibilidades? Este é o âmbito da investigação.

Leme definiu o tema de pesquisa em razão do lugar que ocupa num órgão público, em que atende a essas pessoas e tem interlocução com instituições que também trabalham com a questão. Ela traz assim, a partir desse lugar singular em que se sobrepõem o papel de pesquisadora e o de profissional, o Estado visto por dentro, operando em uma de suas ações.

A análise dos dados deu visibilidade às contradições presentes nos discursos relacionados à deficiência e ao trabalho: ao mesmo tempo em que as empresas falam da capacidade do deficiente, as marcas no discurso remetem à dúvida e ao descrédito. “Assumem atitudes que vão da superproteção ao estranhamento e desejo de distanciamento. Isso porque na sociedade existe uma dificuldade em lidar com o diferente”, sinaliza Leme.

As muitas contradições do discurso, declara a psicóloga, são incorporadas pelo próprio deficiente. Ele se sente capaz e deseja trabalhar, por outro lado mostra ressentimento pelo preconceito, pelo modo como falam sobre ele, pelo distanciamento e pela exclusão. A pesquisadora registrou, nas suas observações, muitas histórias sensibilizadoras que mostram tais contradições. “Os deficientes se empregam por força da lei, mas às vezes um mesmo cargo ocupado por uma pessoa sem deficiência numa empresa pode ter outra denominação e outro salário para o deficiente, o que não é permitido por lei”, revela.

Classificação

Em seu trabalho em um órgão público, Leme tem como uma de suas atribuições avaliar se as pessoas deficientes que atende estão habilitadas a desempenhar uma determinada função laboral e se sua deficiência se enquadra nos critérios da lei. A avaliação global é feita em conjunto com um médico. Foi então que vislumbrou que estava em contato com um contexto riquíssimo, o que contribuiu para delinear um projeto de pesquisa que pudesse dar visibilidade a este universo. Enquanto os atendia, descreve ela, ouvindo e acolhendo suas demandas, suas dores, suas esperanças de terem um emprego, às vezes nunca conseguido, realizava a avaliação relativa à deficiência.

A psicóloga gravou reuniões do grupo interinstitucional de trabalho e analisou cuidadosamente os vários discursos, as relações entre as diversas instituições, o jogo de forças ali presente e os papéis desempenhados por cada uma. Gravou entrevistas com pessoas deficientes atendidas em seu trabalho, sempre com as devidas autorizações. Outros discursos registrados foram obtidos em conversas com empresas e mediante palestras e eventos de trabalho. Leme reuniu material audiogravado e por escrito entre 2005 e 2006.

A pesquisadora atua em reabilitação profissional há muitos anos e especificamente com deficiência desde 1995. Ela explica que a lei 8.213 abrange as deficiências física, visual, auditiva, mental e múltipla, fazendo uma descrição objetiva para o enquadramento dos casos. A física envolve amputações e lesões severas que limitam funcionalmente o desempenho motor. A deficiência visual refere-se à cegueira ou à visão subnormal cuja acuidade visual não ultrapassa 0,3 no melhor olho e com a melhor correção óptica. Já no caso da deficiência auditiva, ela é considerada nas duas orelhas, com um déficit auditivo de 41 decibéis ou mais em quatro frequências. Além dessas deficiências, há a deficiência intelectual e a múltipla, esta última assim caracterizada quando a ela se associam duas ou mais deficiências.

Para o deficiente que não se enquadra nos critérios da lei, a situação fica mais difícil pois, embora também sofra rejeição pelas empresas, não conta com o amparo legal, nota a psicóloga. Ao longo da pesquisa, ela sentiu-se impactada pela percepção de que esse grupo também excluído do acesso ao trabalho não pode beneficiar-se da lei. Ao atender a uma mulher com visão monocular, que teve um dos olhos enucleado (removido), soube que ela não conseguia arranjar emprego, mesmo tendo concluído o ensino médio, por apresentar uma deficiência. “Não se enquadrando nos critérios legais, não era aceita, o que mostra a contradição intrínseca à própria lei”, aponta.

Um ponto salientado por Leme é a necessidade de uma compreensão mais profunda do discurso que tem sido construído sobre a deficiência ao longo da história – a memória discursiva – e que contribui para mantê-la ainda excluída das políticas públicas. “O Estado deve implementar com qualidade, de maneira universal, as políticas públicas igualmente para a população de deficientes e de não-deficientes. Só que o que ainda vemos, apesar dos avanços na legislação e nas políticas, é uma parte do que deveria ser função do Estado delegada a instituições assistenciais, muitas com origem na filantropia, com tudo o que isso pode significar.”

A psicóloga relata que as instituições recebem subvenção do Estado e fazem um trabalho que julgam ser correto, pautando-se contudo por sua própria conceituação e concepção de homem, de sociedade e de deficiência, que é marcada por sua história de filantropia e assistencialismo. “Está tão naturalizado que caiba a elas a prestação de serviços aos deficientes que o Estado delega essas funções para o terceiro setor. Por que ele persiste eximindo-se de suas obrigações?”, inquieta-se. Para a pesquisadora, essas marcas historicamente constituídas de assistencialismo precisam dar lugar a novos sentidos, de modo a abrir outras perspectivas para esse grupo.