Mesmo em situações de maior crescimento econômico e da tendência à formalização dos empregos, as ocupações ilegais têm aumentado. Se em 2002 o número de empregados sem carteira assinada era de 10,8 milhões, em 2008 este número saltou para 12 milhões de pessoas atuando no campo da informalidade e sem a garantia de direitos trabalhistas. “Ainda com todas as condições favoráveis à formalização dos contratos de trabalho, os empregos ilegais não deixaram de aumentar; apenas reduziram o seu ritmo de crescimento”, analisa a economista Renata Silveira Corrêa em sua dissertação de mestrado apresentada no Instituto de Economia (IE).

Não há dúvida, segundo a economista, de que ocorreu uma sensível mudança a partir dos anos 2000, em que as novas orientações econômicas e a maior fiscalização por parte do poder público favoreceram a expansão do assalariamento e aumento da formalização dos vínculos de emprego. No entanto, Renata afirma que não houve uma reversão na utilização do emprego ilegal no país. Pelo contrário, a magnitude do fenômeno reflete a frágil organização do mercado de trabalho brasileiro, mesmo com o aparato institucional construído desde 1930, quando da criação do Ministério do Trabalho. A economista acredita que a reprodução do emprego ilegal não é determinada exclusivamente por fatores de ordem econômica, mas pode estar associada também a fatores de outra natureza, como as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal ou a cultura de desrespeito à legislação trabalhista.

O estudo realizado por Renata Corrêa teve como base os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) feita pelo IBGE. Orientada pelo professor Paulo Eduardo A. Baltar, ela analisou o período de 2002-2008 e traçou o histórico da evolução do emprego sem carteira, identificando os segmentos responsáveis por essa forma de informalidade do trabalho. Há que se considerar que a carteira profissional foi instituída em 1932 com o objetivo de servir de prova na garantia pelos direitos dos trabalhadores. Só em 1943 foi decretada a obrigatoriedade da carteira profissional para o exercício de atividades em estabelecimentos e, em 1969, ela foi substituída pela Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Um dos pontos que chamam a atenção na análise da economista é o perfil do empregado sem carteira assinada. Em relação ao segmento formalizado, há uma maior participação dos jovens, especialmente menores de idade. Em geral, pertencem às regiões Norte e Nordeste e se encontram também em pequenos municípios, assim como também há uma predominância considerável nos estabelecimentos de menor porte. Há uma alta participação de trabalhadores manuais, de vendas e de serviços e maior proporção de empregados nos setores da construção e dos serviços.

Na pesquisa foram definidos ainda grupos de ocupações de maior relevância na geração deste tipo de emprego. Os mais vulneráveis à geração de empregos ilegais e que ainda apresentaram elevadas taxas de crescimento entre 2002 e 2008 foram os trabalhadores dos serviços nos setores de alojamento e alimentação e de serviços pessoais e coletivos, os trabalhadores manuais da construção e da manutenção e reparação e os trabalhadores administrativos dos serviços prestados às empresas.

Outro grupo diz respeito aos segmentos com menor propensão à ilegalidade, mas que registraram elevadas taxas de geração de vagas ilegais. É composto por trabalhadores administrativos e profissionais de nível superior dos setores de serviços públicos (administração, educação e saúde) e da educação e saúde mercantil; os técnicos de nível médio da indústria de transformação; e os trabalhadores administrativos do comércio, dos serviços de informação e da intermediação financeira.