Trabalho inédito apresenta em, 20 cartas cartográficas, dados referentes ao Zoneamento Ambiental da região da Costa do Descobrimento, na Bahia, área considerada inicial da formação do território brasileiro. O estudo pretende, através de uma análise geoambiental, detectar problemas e potencialidades da região de forma a subsidiar ações de planejamento e gestão por parte do poder público e da iniciativa privada. O trabalho identificou os principais problemas ambientais e os maiores conflitos referentes ao uso e ocupação das terras.

Entre os conflitos, destaca os oriundos da necessidade de conservação dos biomas de Mata Atlântica, Mangue e Restinga por meio da criação de unidades de conservação – parques nacionais, parques municipais, museus naturais, reservas extrativistas, reservas particulares do patrimônio natural e áreas de proteção ambiental – e a pressão da expansão das atividades produtivas como a silvicultura de eucalipto, a pecuária, a agricultura, as industriais e o turismo de massa.

Outros problemas enfatizados no estudo referem-se à posse da terra das populações indígenas que reinvidicam ampliação e demarcação de novas reservas e as lutas por assentamentos rurais com vistas a uma reforma agrária regional. Por fim, o trabalho propõe zoneamento ambiental para a região integrando áreas de preservação, conservação, melhoramento e reabilitação ambientais e do patrimônio histórico-cultural.

A pesquisa desenvolvida por Raul Reis Amorim, que durante sua realização foi admitido como professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Campos dos Goytacazes, teve orientação da professora Regina Célia de Oliveira, do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp e coordenadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Litorâneos, ligado ao Laboratório de Geomorfologia da Unidade. Ela lembra que quando a tese se iniciou já havia sido realizado o zoneamento da região da Baixada Santista, pois já existia um projeto maior no Departamento que era o do estudo das áreas de ocupação pioneiras do território nacional com o objetivo de estudar como ocorreram suas mudanças de uso e ocupação e quais os impactos daí resultantes. A tese de Raul Reis conclui o zoneamento da Costa do Descobrimento e, atualmente, outro trabalho em andamento envolve a Costa do Cacau.

O Zoneamento Ambiental constitui um instrumento legal de planejamento de ocupação de uma área que deve levar em conta as características de fragilidade e as potencialidades do seu meio físico, suas condições de uso e os impactos daí advindos de modo a definir as melhores opções e possibilidades de ocupação do solo e, considerando as restrições legais, subsidiar ações adequadas dos agentes públicos. Extrapola os planos diretores das cidades porque, abarcando regiões, pode envolver municípios, bacias hidrográficas e geomorfologias.

Um banco de dados cartográficos com 20 mapas apresenta informações referentes aos aspectos naturais como relevo; tipo de cobertura vegetal natural; localização da Mata Atlântica, do Mangue, da Restinga; distribuição dos principais tipos de solos; e feições dos vários tipos de litoral para a partir dessas informações realizar uma caracterização ambiental. Levando em conta as características turísticas e os recursos naturais da região, o trabalho procura potencializar a exploração turística e o desenvolvimento de atividades econômicas apropriadas.

Além do levantamento das características naturais, Amorim analisou aspectos humanos, econômicos, realizou o mapeamento do uso da terra, de como estão organizados os sistemas produtivos, delimitou as áreas indígenas, os assentamentos rurais, e diagnosticou o nível de impacto em relação à ocupação das áreas com altas e baixas densidades democráticas.

Caracterizados os estados ambientais críticos, muito ou pouco alterados, o pesquisador elaborou um mapa final. Nele identifica as potencialidades da Costa do Descobrimento, localizando áreas recomendadas para conservação; para proteção, como as remanescentes da Mata Atlântica; as detentoras de recurso que podem ser explorados de maneira sustentável; as terras indígenas protegidas por lei; as de transformação principalmente ligadas à agricultura, mas que demandam correções; as com graves problemas e que demandam melhoramento; as que precisam ser reabilitadas. Amorim diz que “se trata de um mapa que sugere condições de uso. A ideia foi a de analisar de forma integrada os aspectos naturais e econômicos e propor o que seria ideal para manter a sustentabilidade da região”.

O mapa final da tese, o mais interessante, mostra como se apresenta a região hoje em todos os aspectos naturais e de exploração. Tradicional região cacaueira, maior produtora de mamão do Brasil, fornecedora do coco verde, mantém também plantações de café. Extensivas plantações de eucalipto e enormes pastagens ocupam áreas planas devastadas a partir dos anos 60, com a abertura da BR-101, pela extração descontrolada da madeira, originando desequilíbrios sérios nos ecossistemas. Cerca de 75% da população é urbana e se distribui pelas três principais cidades da região: Porto Seguro, a maior delas e um dos maiores destinos turísticos do País, Santa Cruz de Cabrália e Prado. Nas áreas rurais, a densidade demográfica é baixa.

Conflitos

Não é difícil imaginar que uma área por muito tempo pouco acessível por falta de acessos por terra tenha, nos últimos 50 anos, sofrido uma exploração e ocupação desordenadas, o que indubitavelmente leva a conflitos. Os pesquisadores entrevistados fazem referência aos principais.

Os indígenas discutem na justiça a ampliação de suas reservas, o que gera conflitos porque muitas dos locais reivindicados constituem áreas de proteção, ou são parques ou já estão ocupadas por plantações de eucalipto ou pecuária extensiva.

A professora Regina considera que a quantidade de conflitos é agravada pela grande extensão da área: sejam os problemas indígenas; sejam os relacionados a assentamentos rurais; sejam os de caráter rural que envolvem pecuária e agricultura; sejam os oriundos das indústrias de beneficiamento; atrelados todos eles ao turismo, que se desenvolve em larga escala e de forma pouco disciplinada ao longo da costa e que também traz impactos significativos para uma área com pouco nível de planejamento.

Em um dos mapas apresentados na publicação, Raul Reis Amorim mostra a posição de áreas estáveis como as da Mata Atlântica em que remanescentes de genomas são preservados e que na verdade constituem os parques, nem sempre suficientemente vigiados e controlados. Ele coloca como muito críticas as áreas urbanas, principalmente a maior delas: Porto Seguro. Distingue como críticas as monoculturas de eucalipto e cacau que levam os sistemas à perda de funcionalidade e provocam desequilíbrios por impedirem a proliferação de espécies. Particularmente, os eucaliptos inibem a proliferação de quaisquer espécies e ainda aguardam durante sete ou oito anos o ponto de corte e, quando removidos, as máquinas provocam a compactação do solo. Ele constatou ainda que, de acordo com a legislação, o entorno das áreas de proteção ambiental, particularmente parques, deve manter uma zona de transição em que se desenvolvam atividades que amorteçam o impacto sobre as reservas, o que não ocorre com eucaliptos e pecuária chegando até seus limites.

Realizado em três anos, o trabalho de Amorim recebeu financiamento da Capes e da Fapesp e se valeu de arquivos de universidades e órgãos oficiais que detêm dados sobre a região e utilizou imagens de satélites. Em trabalhos de campo, ele confirmou as informações previamente obtidas.

Consequências

A professora Regina enfatiza a importância do Zoneamento Ambiental que possibilita a visão do todo e da situação ambiental de cada área. Considera que ações deste tipo devem ser orientadas para mitigar os impactos detectados, o que depende da integração de órgãos federais, estaduais e municipais. E como as atividades desenvolvidas envolvem todos os municípios da região, os problemas não podem ser resolvidos no âmbito de cada um deles.

O autor da tese acredita que órgãos federais, estaduais e municipais de posse das sugestões e conclusões apresentadas no trabalho podem facilitar ou impedir novos empreendimentos utilizando critérios sugeridos pelo Zoneamento Ambiental. Para ele, “com base nos resultados do trabalho, os setores públicos e privados podem indicar e utilizar os melhores locais para determinados tipos de atividades e mesmo para a expansão das cidades, para que não ocorram problemas a exemplo das extensivas plantações de eucaliptos ao longo da BR-101, que determinam a chamada monotonia da paisagem”.

Conclusões

Os resultados do Zoneamento Ambiental da Costa do Descobrimento revelam uma população de apenas 185 mil habitantes distribuídos por um território que ocupa 7. 552,5 km2 em uma região em que as atividades econômicas apresentam grande diversidade com destaque no setor primário para a pecuária extensiva, a produção agrícola de coco-da-baía, mamão, café, cacau e cana- de-açúcar. A partir de 1990, surgem atividades ligadas ao cultivo do eucalipto e produção de celulose, além do fortalecimento crescente do turismo.

O trabalho destaca a desproporcionalidade entre as áreas em que predominam os geossistemas com parte dos seus atributos naturais preservados e/ou conservados e as áreas em que prevalecem elementos antrópicos. As áreas ainda não protegidas por mecanismos legais, como as encostas florestais, vegetação de Restinga e de Mangue, apresentam forte tendência a transformações ambientais decorrentes do crescimento populacional, da expansão urbana, da inserção de culturas agrícolas, plantio de pastagens ou eucalipto e da utilização de recursos naturais. A área distingue-se ainda pela fragilidade ambiental porque muito plana durante as chuvas dá origem a grandes inundações e deslizamentos de terra nas escarpas litorâneas. Publicação Tese: “Análise geoambiental como subsidio ao planejamento do uso e ocupação da Zona Costeira da Região Costa do Descobrimento (Bahia)” Autor: Raul Reis Amorim Orientadora: Regina Célia de Oliveira Unidade: Instituto de Geociências (IG).

Publicação

Tese: “Análise geoambiental como subsidio ao planejamento do uso e ocupação da Zona Costeira da Região Costa do Descobrimento (Bahia)”
Autor: Raul Reis Amorim
Orientadora: Regina Célia de Oliveira
Unidade: Instituto de Geociências (IG)